Brasília, 21/7/2008 - Nesta terça-feira (22), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) estará reunido a partir das 10h, no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, para mais uma reunião ordinária. Na ocasião, o colegiado vai anunciar o lançamento do Pacto pela Juventude, selando seu apoio às resoluções apresentadas pela I Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu em Brasília, no período de 27 a 30 de abril.
A iniciativa tem por objetivo envolver todos os atores governamentais e da sociedade civil para manter acesa a discussão sobre as políticas públicas de juventude, com foco nas prioridades apontadas no encontro. A reunião contará com a presença do secretário nacional de Juventude, Beto Cury.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Danilo Moreira, essas resoluções são, hoje, balizadoras das ações do Conselho, que nesse momento está empenhado em dar continuidade ao debate promovido pela Conferência, que mobilizou mais de 400 mil pessoas em todo o país, a maioria jovens, em torno do tema. O Pacto será lançado oficialmente no dia 12 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, em uma cerimônia que deverá reunir autoridades governamentais e representantes de entidades e movimentos sociais, principalmente juvenis.
PEC da Juventude - Entre as prioridades apontadas pelos jovens está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 138/03, que insere o termo "Jovem" na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição, será modificado, denominando-se "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso".
A PEC abre caminho para consolidar a política nacional de juventude como uma política de Estado, abrindo espaço para a discussão de outros marcos legais, como a aprovação do Plano Nacional de Juventude (PL 4530/04) e do Estatuto da Juventude.
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