PJ Regional Leste 2

“Se não vejo na criança, uma criança,
é porque alguém já a violentou antes;
e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado” (Betinho)

por Fernanda Aparecida
Comissão de Assessores (as)

Aconteceu no dia 21 de junho a Mesa Redonda da Pastoral da Juventude sobre a proposta de Redução da Maioridade Penal, estiveram presente cerca de 70 pessoas entre elas, estudantes, professores (as), técnicos do Centro de Internação de Adolescentes, autoridades ligadas a Criança e Adolescente, jovens dos grupos das paróquias, movimentos jovens partidários , de igrejas evangélicas, da Ordem Maçônica DeMolay e da Ordem dos Advogados do Brasil.
“Somos Contra a Redução da Maioridade Penal” era unanimidade na mesa de debate, o que não foi uma surpresa, pois os convidados para fazer a defesa do projeto de lei que propõe a redução da idade penal para dezesseis anos não aceitaram o convite. A pergunta que nos foi feita é: porque não quiseram opinar? Bom, entre muitas respostas, acreditamos que a falta de um sistema carcerário que funcione, que recupere, intimida os defensores da redução a defender publicamente sua posição.
Os debatedores da tarde foram Dr. Gustavo, promotor regional da Criança e Adolescente e Dr. Luizinho, advogado e idealizador da APAC em Valadares. Ambos conduziram a discussão para uma visão mais ampla e também mais dentro da realidade do nosso município. Entre as fundamentações jurídicas que impedem a legitimidade da proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos foi a inconstitucionalidade, pois uma simples PEC – Proposta de Emenda Constitucional, não pode alterar o artigo 228 da Constituição Federal, por ser um artigo que se equipara às clausulas pétreas, ou seja, disposições que proíbem a alteração por meio de emenda.
Para os participantes a discussão vai além de simples alteração no artigo. É necessário fazer valer o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e os Direitos humanos. Numa escala de prioridade, a criança e o adolescente estão como prioridade absoluta em qualquer espaço de atendimento público, como pontua o ECA e a Constituição Federal. Quando os direitos básicos (saúde, moradia, educação, lazer, etc), não são observados, caímos numa cadeia de fatores que dificultam o desenvolvimento da família, onde se encontra a criança que infelizmente convive com o “poder paralelo” e é facilmente seduzida pelas drogas, o tráfico e a violência.
Portanto, sem a participação da sociedade civil, especialmente da juventude, nos espaços de debate e decisão exigindo políticas públicas efetivas; sem a mobilização dos vários setores e principalmente do “quarto setor/poder” que são os meios de comunicação social que acabam fazendo um movimento contrário, transformando em sensacionalismo, banalizando a violência e não se interessando por ações que tentam transformar a realidade – por exemplo, a imprensa regional convidada não compareceu para cobrir o evento -, não podemos fazer políticas públicas sérias e que cheguem realmente a corresponder às garantias de dignidade humana das crianças que são as principais vitimas de uma sociedade que se acostumou a “não fazer nada”.
Como proposta à plenária apontou-se a necessidade de que todos os movimentos de juventude que foram representados neste evento, se sentassem para articular e dinamizar uma proposta de organização da juventude em nossa cidade. Valeu Juventude!!!!